O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador, nesta segunda-feira, 5, pedindo o fim do horário de verão. A suspensão em nível nacional tem como argumento o fato de “sacrifícios impostos à população” não justificarem uma “economia de energia tão insignificante”, inferior a 1%. Além disso, os ganhos financeiros obtidos com a medida não seriam repassados aos consumidores.
Carneiro argumenta que as dificuldades geradas pela mudança de horário deveriam ser, pelo menos, estendidas a todos as 27 unidades federativas e não apenas as atuais 11. “Coexistem nesse período dois Brasis, o que fere o princípio constitucional da igualdade entre os Estados, além da isonomia administrativa federal”, disse o deputado. A ação popular serve, segundo Carneiro, para notificar também o Ministério Público Federal, para que responde ao apelo. “Sempre fui contra e já disse isso ao presidente. A Bahia sai prejudicada tanto dentro quanto fora do horário especial”, disse.
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