SÃO PAULO - A Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) fechou, nesta quarta-feira, em forte alta de 3,84% para 61.714 pontos. Já a moeda norte-americana terminou o dia com baixa de 2,34%, cotada a R$ 1,794. Tirando o feriado da Consciência Negra, quando São Paulo e Rio de Janeiro ficaram fechados e o dólar recuou em uma sessão muito esvaziada, foi a primeira queda após sete dias de alta.
Bolsas da Europa encerram pregão com valorização acima de 2%
A inversão de sinal foi induzida em parte pela continuidade do ambiente externo mais favorável desde ontem, com firmes altas das Bolsas em Nova York, queda dos preços dos títulos do Tesouro dos EUA (Treasuries) - com respectiva alta dos juros em alta - e recuperação parcial do dólar no mercado de moedas internacionais.
Os investidores reforçaram as apostas na continuidade do corte de juro nos Estados Unidos pelo Federal Reserve (Fed, o banco central norte-americano) em reunião que acontece em dezembro, após o discurso do vice-presidente do Fed, Donald Kohn. Ele repetiu a necessidade de uma política monetária "ágil", pragmática e flexível, diante das incertezas sobre como a turbulência nos mercados financeiros afetará a disponibilidade do crédito aos consumidores e para as empresas.
No lado interno, também pesou para o recuo da moeda norte-americana a perspectiva de pesados ingressos de recursos no mercado brasileiro por causa da abertura de capital (IPO) da BM&F e das ofertas públicas do Banco do Brasil e da empresa de energia MPX, do empresário Eike Batista - esta última anunciada hoje.
Segundo operadores de câmbio, por causa do IPO da BM&F já estaria havendo ingressos financeiros de investidores interessados em participar da operação. Com o fluxo cambial positivo, o giro à vista melhorou chegava próximo a US$ 4 bilhões.
À tarde, o Banco Central interveio, mais uma vez no mercado à vista, anunciando o leilão de compra da moeda. Segundo um operador, teriam sido aceitas no leilão quatro propostas, de quatro bancos. Cinco instituições declararam as taxas, que iam de R$ 1,7942 a R$ 1,7960. Doze bancos não divulgaram as taxas apresentadas.
quarta-feira, 28 de novembro de 2007
Prefeito de queimadas será investigado por desvio de verba pública
O prefeito de Queimadas, José Mauro de Oliveira Filho, é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de desvio de R$ 30 mil repassados pela Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb). A ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida contra o prefeito foi ajuizada pelo promotor de Justiça do MPE, Pedro Safira Andrade.
Segundo nota divulgada pelo MPE, do total repassado, R$ 10 mil foram desviados “para fins não esclarecidos” e R$ 20 mil foram utilizados “para pagamento de dívidas de combustível contraídas pela Prefeitura Municipal, que são alheias ao objeto do convênio” – convênio este assinado com a Sudesb e que garantia cerca de R$ 210 mil para ampliar e reformar o Estádio Municipal. O convênio foi rescidido pelo órgão a partir do momento que o prefeito não prestou contas da verba recebida.
Devido a este fato, uma Comissão de Tomada de Contas foi instaurada para inspecionar as contas da Prefeitura. Os membros da Comissão, no entanto, não foram recebidos pelo prefeito e outros representantes da prefeitura.
Ainda segundo o comunicado, o prefeito falsificou uma nota fiscal apresentada ao Tribunal de Contas na prestação de contas do valor recebido da Sudesb. Para o promotor, em nota, “é imperioso o ressarcimento dos R$ 10 mil creditados na conta do município e flagrantemente desviados para fins supostamente de interesse particular”. Segundo ele, o prefeito vai de encontro com os “princípios da legalidade, moralidade administrativa e finalidade” ao falsificar a nota e utilizar o restante do dinheiro para pagamentos de contas outras.
O prefeito não foi encontrado pela reportagem. O município de Queimadas está localizado a 300 km de Salvador.
Segundo nota divulgada pelo MPE, do total repassado, R$ 10 mil foram desviados “para fins não esclarecidos” e R$ 20 mil foram utilizados “para pagamento de dívidas de combustível contraídas pela Prefeitura Municipal, que são alheias ao objeto do convênio” – convênio este assinado com a Sudesb e que garantia cerca de R$ 210 mil para ampliar e reformar o Estádio Municipal. O convênio foi rescidido pelo órgão a partir do momento que o prefeito não prestou contas da verba recebida.
Devido a este fato, uma Comissão de Tomada de Contas foi instaurada para inspecionar as contas da Prefeitura. Os membros da Comissão, no entanto, não foram recebidos pelo prefeito e outros representantes da prefeitura.
Ainda segundo o comunicado, o prefeito falsificou uma nota fiscal apresentada ao Tribunal de Contas na prestação de contas do valor recebido da Sudesb. Para o promotor, em nota, “é imperioso o ressarcimento dos R$ 10 mil creditados na conta do município e flagrantemente desviados para fins supostamente de interesse particular”. Segundo ele, o prefeito vai de encontro com os “princípios da legalidade, moralidade administrativa e finalidade” ao falsificar a nota e utilizar o restante do dinheiro para pagamentos de contas outras.
O prefeito não foi encontrado pela reportagem. O município de Queimadas está localizado a 300 km de Salvador.
domingo, 18 de novembro de 2007
Deputados baianos gastam R$ 612 mil de auxílio-morádia
Dezessete dos 39 deputados federais baianos moram em hotéis e imóveis alugados de Brasília, em vez de ocuparem apartamentos funcionais, gerando uma despesa anual de R$ 612 mil. Questões familiares, praticidade e a precariedade ou mesmo a insuficiência de apartamentos da Câmara justificam a opção da maioria por receber R$ 3 mil mensais de auxílio-moradia. O abandono dos funcionais é um movimento geral e que cresce ano após ano. Dos 513 deputados, só 215 têm residências oficiais na Asa Sul do plano piloto. Nessa relação está fora o presidente Arlindo Chinaglia (PT-SP), que mora na casa do Lago Sul reservada ao ocupante do cargo.
Mas, mesmo que todos desejassem usufruir o direito a apartamento gratuito, haveria a necessidade de pesadas reformas e ainda restaria um déficit de 80 unidades. A maior parte dos 432 apartamentos, alguns construídos há mais de 40 anos, estão em péssimo estado e favoreceram o gasto de R$ 109 milhões em auxílio-moradia ao longo dos últimos 13 anos.
Apenas com custeio são gastos R$ 19 milhões por ano com moradia dos deputados, dos quais R$ 9 milhões com a simples manutenção dos imóveis. Além disso, volta e meia, a Câmara precisa ir à Justiça para reaver imóveis indevidamente ocupados por ex-parlamentares, incluindo alguns com mandatos cassados.
São muitas as soluções sugeridas para superar o imbróglio. Entre elas, estão reformar os apartamentos piores, subdividir os maiores para garantir unidades a todos, leiloá-los e assim oficializar o auxílio ou ainda deixar tudo como está, vendo encarecer a conta com hotéis e manutenção de imóveis fechados. Uma decisão definitiva, porém, só deve sair em 2008. Enquanto isso, os debates se resumem à polêmica reforma já autorizada pela Mesa Diretora. No início de outubro foi decidido abrir licitação para aplicar R$ 36 milhões do orçamento da Câmara no reparo de 120 dos 217 apartamentos desocupados. Os editais das obras foram criticados por preverem instalação de banheiras de hidromassagem.
Argumentos – A comodidade para quem mora sozinho na cidade foi o motivo alegado pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) para se mudar para um hotel. “No primeiro mandato, morei em apartamento funcional. Mas o imóvel que recebi veio sem qualquer aparato. Tive de colocar tudo dentro, desde utensílios domésticos, móveis, roupas de cama, mesa e banho e até telefone sem fio”, conta.
Ele acrescenta que a despesa ficava ainda maior com a contratação de uma empregada, mesmo com o período de recesso parlamentar. “Como minha esposa não veio comigo nesta legislatura, o que me faz ficar entre Brasília e Salvador, optei por um hotel que oferecesse, a um custo compatível, facilidades como café da manhã, lavanderia e arrumadeira”, diz. O parlamentar reclama que o auxílio-moradia está “aquém dos valores praticados” pelo mercado hoteleiro de Brasília.
Também em nome da praticidade depois que seus filhos, já crescidos, decidiram ficar na Bahia, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) resolveu se mudar pela primeira vez para um hotel. “O apartamento é muito grande e não justificaria montar um lar completo morando sozinho”, disse. Ele não vê razão de ter que adquirir todos os utensílios e mobiliário necessários para se morar. Khoury acha que o ideal seria a Câmara leiloar os 215 apartamentos funcionais e incorporar o auxílio-moradia aos ganhos dos deputados. Receptivo - Raymundo Veloso (PMDB-BA) gosta de receber familiares e amigos em seu apartamento funcional de Brasília e acha que todos os deputados deveriam dispor de um. “Se o imóvel oficial existe, então seria uma obrigação do parlamentar ocupá-lo”, acha. Ele só reclama de ter recebido uma unidade em “péssimas condições”, com vidros quebrados e problemas diversos. “Foi um susto. Como um colega poderia deixar algo assim para outro? Isso não é certo”.
Depois de anos vivendo em apartamento funcional, João Almeida (PSDB-BA) decidiu recentemente mudar-se para um hotel. Além de se sentir bem acomodado, o deputado se convenceu de que a venda de todos os imóveis é uma forma de economizar. “Na ponta do lápis, ficaria mais barato estender o auxílio-moradia a todos do que fazer a manutenção dos apartamentos”, argumenta. “O valor do auxílio é compatível com o mercado de Brasília, que oferece opções para todos os casos”. Ele ressalta que os imóveis também exigem aparato burocrático da Câmara, exclusivamente dedicado à conservação e ao pagamento de seus gastos correntes.
Critérios de escolha – O tamanho dos imóveis é um dos fatores que interferem na escolha pelo auxílio-moradia. Muitos preferem ficar em flats que, além de menores, oferecem serviços de lavanderia e faxina incluídos na diária. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que ocupa apartamento funcional, acha desnecessário um imóvel tão grande para alguém só, apoiando a tese de dividir imóveis em dois ou a compra de menores. Mas ele discorda totalmente da proposta de se vender tudo. “Não vejo vantagem em leiloar um patrimônio da Câmara só para fazer caixa, caso a intenção seja acabar com o auxílio. Temos de oferecer apartamentos em condições adequadas para todos os deputados”, diz.
Enquanto não se decide o seu futuro, os 18 prédios residenciais que a Câmara mantém em quatro quadras de alto nível da capital federal (302 Norte, 202 Norte, 311 Sul e 111 Sul) formam, mesmo com deterioração, um patrimônio avaliado em pelo menos R$ 150 milhões. As unidades têm três quartos grandes, suíte, escritório e sala de mais de 50 metros quadrados, além de dependências de empregados com dois quartos.
Mas, mesmo que todos desejassem usufruir o direito a apartamento gratuito, haveria a necessidade de pesadas reformas e ainda restaria um déficit de 80 unidades. A maior parte dos 432 apartamentos, alguns construídos há mais de 40 anos, estão em péssimo estado e favoreceram o gasto de R$ 109 milhões em auxílio-moradia ao longo dos últimos 13 anos.
Apenas com custeio são gastos R$ 19 milhões por ano com moradia dos deputados, dos quais R$ 9 milhões com a simples manutenção dos imóveis. Além disso, volta e meia, a Câmara precisa ir à Justiça para reaver imóveis indevidamente ocupados por ex-parlamentares, incluindo alguns com mandatos cassados.
São muitas as soluções sugeridas para superar o imbróglio. Entre elas, estão reformar os apartamentos piores, subdividir os maiores para garantir unidades a todos, leiloá-los e assim oficializar o auxílio ou ainda deixar tudo como está, vendo encarecer a conta com hotéis e manutenção de imóveis fechados. Uma decisão definitiva, porém, só deve sair em 2008. Enquanto isso, os debates se resumem à polêmica reforma já autorizada pela Mesa Diretora. No início de outubro foi decidido abrir licitação para aplicar R$ 36 milhões do orçamento da Câmara no reparo de 120 dos 217 apartamentos desocupados. Os editais das obras foram criticados por preverem instalação de banheiras de hidromassagem.
Argumentos – A comodidade para quem mora sozinho na cidade foi o motivo alegado pelo deputado Sérgio Carneiro (PT-BA) para se mudar para um hotel. “No primeiro mandato, morei em apartamento funcional. Mas o imóvel que recebi veio sem qualquer aparato. Tive de colocar tudo dentro, desde utensílios domésticos, móveis, roupas de cama, mesa e banho e até telefone sem fio”, conta.
Ele acrescenta que a despesa ficava ainda maior com a contratação de uma empregada, mesmo com o período de recesso parlamentar. “Como minha esposa não veio comigo nesta legislatura, o que me faz ficar entre Brasília e Salvador, optei por um hotel que oferecesse, a um custo compatível, facilidades como café da manhã, lavanderia e arrumadeira”, diz. O parlamentar reclama que o auxílio-moradia está “aquém dos valores praticados” pelo mercado hoteleiro de Brasília.
Também em nome da praticidade depois que seus filhos, já crescidos, decidiram ficar na Bahia, o deputado Jorge Khoury (DEM-BA) resolveu se mudar pela primeira vez para um hotel. “O apartamento é muito grande e não justificaria montar um lar completo morando sozinho”, disse. Ele não vê razão de ter que adquirir todos os utensílios e mobiliário necessários para se morar. Khoury acha que o ideal seria a Câmara leiloar os 215 apartamentos funcionais e incorporar o auxílio-moradia aos ganhos dos deputados. Receptivo - Raymundo Veloso (PMDB-BA) gosta de receber familiares e amigos em seu apartamento funcional de Brasília e acha que todos os deputados deveriam dispor de um. “Se o imóvel oficial existe, então seria uma obrigação do parlamentar ocupá-lo”, acha. Ele só reclama de ter recebido uma unidade em “péssimas condições”, com vidros quebrados e problemas diversos. “Foi um susto. Como um colega poderia deixar algo assim para outro? Isso não é certo”.
Depois de anos vivendo em apartamento funcional, João Almeida (PSDB-BA) decidiu recentemente mudar-se para um hotel. Além de se sentir bem acomodado, o deputado se convenceu de que a venda de todos os imóveis é uma forma de economizar. “Na ponta do lápis, ficaria mais barato estender o auxílio-moradia a todos do que fazer a manutenção dos apartamentos”, argumenta. “O valor do auxílio é compatível com o mercado de Brasília, que oferece opções para todos os casos”. Ele ressalta que os imóveis também exigem aparato burocrático da Câmara, exclusivamente dedicado à conservação e ao pagamento de seus gastos correntes.
Critérios de escolha – O tamanho dos imóveis é um dos fatores que interferem na escolha pelo auxílio-moradia. Muitos preferem ficar em flats que, além de menores, oferecem serviços de lavanderia e faxina incluídos na diária. O deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA), que ocupa apartamento funcional, acha desnecessário um imóvel tão grande para alguém só, apoiando a tese de dividir imóveis em dois ou a compra de menores. Mas ele discorda totalmente da proposta de se vender tudo. “Não vejo vantagem em leiloar um patrimônio da Câmara só para fazer caixa, caso a intenção seja acabar com o auxílio. Temos de oferecer apartamentos em condições adequadas para todos os deputados”, diz.
Enquanto não se decide o seu futuro, os 18 prédios residenciais que a Câmara mantém em quatro quadras de alto nível da capital federal (302 Norte, 202 Norte, 311 Sul e 111 Sul) formam, mesmo com deterioração, um patrimônio avaliado em pelo menos R$ 150 milhões. As unidades têm três quartos grandes, suíte, escritório e sala de mais de 50 metros quadrados, além de dependências de empregados com dois quartos.
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Ação popular pede fim do horário de verão
O deputado federal Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) entrou com ação popular na Justiça Federal em Salvador, nesta segunda-feira, 5, pedindo o fim do horário de verão. A suspensão em nível nacional tem como argumento o fato de “sacrifícios impostos à população” não justificarem uma “economia de energia tão insignificante”, inferior a 1%. Além disso, os ganhos financeiros obtidos com a medida não seriam repassados aos consumidores.
Carneiro argumenta que as dificuldades geradas pela mudança de horário deveriam ser, pelo menos, estendidas a todos as 27 unidades federativas e não apenas as atuais 11. “Coexistem nesse período dois Brasis, o que fere o princípio constitucional da igualdade entre os Estados, além da isonomia administrativa federal”, disse o deputado. A ação popular serve, segundo Carneiro, para notificar também o Ministério Público Federal, para que responde ao apelo. “Sempre fui contra e já disse isso ao presidente. A Bahia sai prejudicada tanto dentro quanto fora do horário especial”, disse.
Leia mais na versão digital ou edição impressa do Jornal A TARDE nesta terça-feira.
Carneiro argumenta que as dificuldades geradas pela mudança de horário deveriam ser, pelo menos, estendidas a todos as 27 unidades federativas e não apenas as atuais 11. “Coexistem nesse período dois Brasis, o que fere o princípio constitucional da igualdade entre os Estados, além da isonomia administrativa federal”, disse o deputado. A ação popular serve, segundo Carneiro, para notificar também o Ministério Público Federal, para que responde ao apelo. “Sempre fui contra e já disse isso ao presidente. A Bahia sai prejudicada tanto dentro quanto fora do horário especial”, disse.
Leia mais na versão digital ou edição impressa do Jornal A TARDE nesta terça-feira.
Fipe: preço do leite tem maior queda no IPC desde 1994
O preço médio do leite Longa Vida caiu 14,44% em outubro na capital paulista, conforme informou a Fipe hoje, por meio do Índice de Preços ao Consumidor (IPC). De acordo com o coordenador do indicador, Márcio Nakane, a queda no mês passado é a mais expressiva da série histórica do item, que começou a participar da pesquisa da Fipe em 1994.Segundo Nakane, o comportamento de baixa do preço do produto não surpreende, já que para ele está havendo uma espécie de "devolução" das fortes altas observadas na segunda metade do primeiro semestre do ano. "O leite subiu demais e, agora, está caindo de maneira bastante forte", disse. Para ele, no momento, não há ligação desta queda com os recentes casos no País de inclusão de soda cáustica e água oxigenada na composição do produto.De acordo com o coordenador do IPC, o preço médio do leite começou 2007 no nível de R$ 1,50, mas em abril iniciou um processo de alta, que teve como ápice o período compreendido entre o final de junho e o começo de julho. "No pico, quando chegou a um preço médio de R$ 2,35, o leite Longa Vida subiu 15,65%, variação mais elevada desde julho de 2000", lembrou. "Agora, com esta queda de 14,44%, o preço médio deste item está em R$ 1,80", informou.
sexta-feira, 2 de novembro de 2007
STJ DECIDE QUE ASSINATURA MENSAL DE TELEFONE É LEGAL
A cobrança da assinatura básica mensal em serviço de telefonia fixa é legal, de acordo com entendimento da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O julgamento foi concluído hoje, informou o STJ em sua página na internet. Os integrantes da Seção acompanharam o voto do relator, ministro José Delgado. Ele acolheu o recurso da empresa Brasil Telecom pela cobrança da assinatura. A decisão foi por maioria de votos. O ministro Herman Benjamin divergiu do voto do relator entendendo ser ilegal a cobrança.O ministro José Delgado, relator do caso, reconheceu a legalidade da cobrança da assinatura básica mensal por considerar que a tarifação tem amparo na legislação. Para o ministro, a cobrança tem origem contratual, além de ser destinada à infra-estrutura do sistema. O voto do relator, proferido em maio deste ano, foi acompanhado pelo ministro João Otávio de Noronha. Em seguida, o ministro Herman Benjamin pediu vista antecipada do processo.Após o voto-vista do ministro Herman Benjamin, os demais integrantes proferiram seus votos. Os ministros Eliana Calmon, Luiz Fux, Teori Albino Zavascki, Castro Meira, Denise Arruda e Humberto Martins acompanharam o entendimento do relator, ministro José Delgado. O ministro João Otávio de Noronha já havia votado no mesmo sentido do relator. Com isso, o recurso da Brasil Telecom foi acolhido por maioria de votos.
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